O que é o Guia ANS de Planos de Saúde e como usar para portabilidade?

É a ferramenta oficial da ANS (gov.br/ans → 'Guia ANS de Planos de Saúde') que verifica se um plano de destino é compatível com o plano de origem em: tipo de contratação, cobertura (ambulatorial, hospitalar, obstétrica, odontológica), abrangência (municipal, estadual, nacional) e faixa de preço equivalente ou inferior. Emite um relatório oficial que a operadora de destino é obrigada a aceitar.

Portabilidade de Plano de Saúde: Regras ANS 2026 (Guia Passo a Passo)

Q: Qual o tempo mínimo de plano para ter direito à portabilidade em 2026?

Regra geral: 2 anos no plano de origem (ou 3 anos se houve cumprimento de CPT). Na segunda portabilidade em diante o prazo cai para 1 ano (ou 2 anos com CPT). Portabilidade especial (demissão, aposentadoria, morte do titular, extinção do vínculo empresarial e cancelamento do produto pela operadora) tem prazos e janelas próprias, sem exigência de 2 anos.

Q: Existe janela de 60 dias para pedir portabilidade em 2026?

Sim para casos específicos. Portabilidade comum: pode ser feita a qualquer momento a partir do mês de aniversário do contrato, sem prazo final. Portabilidade especial (demissão sem justa causa, aposentadoria, morte do titular, perda do vínculo, cancelamento do produto): janela de 60 dias contados do evento gerador. Perder a janela significa perder o direito à portabilidade especial.

Q: Posso fazer portabilidade de plano empresarial para individual?

Sim, desde 2019 (RN 438/2018 alterada pela RN 486/2022). O beneficiário de plano coletivo empresarial ou por adesão pode migrar para plano individual/familiar (quando disponível na região) ou para outro coletivo. As mesmas regras de tempo mínimo e compatibilidade se aplicam. É especialmente útil para funcionários demitidos ou aposentados que perdem o benefício corporativo.

Q: Como funciona a portabilidade especial por demissão sem justa causa?

Ex-funcionário demitido sem justa causa que contribuiu financeiramente com o plano tem direito a: (a) manter o mesmo plano da empresa por 6 a 24 meses (art. 30 e 31 da Lei 9.656/98) assumindo o custo integral; ou (b) exercer portabilidade especial em até 60 dias para outro plano compatível, sem carência e sem exigência de 2 anos de permanência.

Q: Aposentado tem direito à portabilidade especial em 2026?

Sim. Quem contribuiu por 10 anos ou mais tem direito vitalício de manter o plano da empresa (art. 31 da Lei 9.656/98). Menos de 10 anos: 1 ano para cada ano de contribuição. Além disso, tem direito à portabilidade especial no prazo de 60 dias a partir da aposentadoria — sem carência, sem CPT e sem exigência de tempo mínimo no plano de origem.

Q: Morte do titular gera direito à portabilidade para dependentes?

Sim. Os dependentes têm direito à remissão (permanência gratuita) por 1 a 5 anos, conforme contrato. Encerrada a remissão, cabe portabilidade especial em janela de 60 dias para plano compatível, mantendo cobertura sem novas carências. É a garantia mais preservada da RN 438 e evita que a família fique desprotegida.

Q: A operadora de destino pode recusar minha portabilidade?

Não, se: (1) o relatório do Guia ANS confirmar compatibilidade; (2) você entregar toda a documentação em até 10 dias após protocolar; (3) o plano de destino estiver disponível para comercialização na sua região. Recusa indevida configura infração administrativa (RN 388/2020) sujeita a multa; abra NIP em ans.gov.br → Central de Atendimento.

Q: Preciso cumprir nova carência após portabilidade?

Não para as coberturas já cumpridas no plano de origem. Se o plano de destino tiver coberturas novas (ex: origem sem obstetrícia e destino com obstetrícia), a operadora pode exigir carência apenas nas coberturas adicionadas — e no máximo os prazos legais (24h urgência, 180 dias consultas/exames/internação, 300 dias parto).

A portabilidade de carência é o direito mais poderoso — e o mais subutilizado — que o consumidor brasileiro tem no mercado de planos de saúde. Ela permite trocar de plano sem cumprir novas carências nem CPT (cobertura parcial temporária), preservando anos de contribuição. Em 2025, apenas 1,3% dos 51 milhões de beneficiários exerceram a portabilidade (dados ANS). Não é falta de direito — é falta de informação.

Este guia reúne, em um só lugar, tudo o que você precisa saber sobre portabilidade em 2026: a base regulatória (RN 438/2018 e alterações da RN 486/2022), os cinco requisitos objetivos, a diferença entre portabilidade comum e especial, o passo a passo no Guia ANS, prazos, documentação e os erros que fazem operadoras recusarem o processo. Escrito por quem opera portabilidades semanalmente em São Paulo.

Resposta rápida (featured snippet)

Portabilidade de plano de saúde é o direito, regulamentado pela ANS na RN 438/2018, de trocar de plano sem cumprir novas carências. Requisitos em 2026: (1) plano de origem ativo, contratado após 1999 ou adaptado à Lei 9.656/98; (2) tempo mínimo de 2 anos (ou 3 com CPT) na primeira portabilidade e 1 ano nas seguintes; (3) adimplência com a operadora de origem; (4) compatibilidade validada no Guia ANS; (5) cancelamento do plano de origem em até 5 dias após a portabilidade. Portabilidade especial (demissão, aposentadoria, morte do titular, extinção do vínculo) dispensa o tempo mínimo, mas exige janela de 60 dias após o evento.

Índice deste guia

1. O que é portabilidade de carência
2. Base legal (RN 438/2018 e RN 486/2022)
3. Portabilidade comum vs. portabilidade especial
4. Os 5 requisitos objetivos em 2026
5. Como usar o Guia ANS (passo a passo)
6. Passo a passo completo do processo
7. Portabilidade especial por demissão
8. Portabilidade especial por aposentadoria
9. Portabilidade especial por morte do titular
10. Portabilidade de empresarial para individual
11. Quando a operadora pode (e não pode) recusar
12. Documentação necessária
13. Os 8 erros que fazem sua portabilidade ser recusada
14. Prazos oficiais em cada etapa
15. Perguntas frequentes

1. O que é portabilidade de carência

Portabilidade é o mecanismo criado pela ANS para estimular a competição saudável entre operadoras e garantir que o consumidor não fique "preso" a um plano ruim, caro ou com rede deteriorada. Ao trocar, o beneficiário leva consigo o tempo já cumprido de carência — inclusive os 180 dias de consultas/exames, 300 dias de parto e os 24 meses de CPT para doenças preexistentes.

Antes da RN 438/2018, a portabilidade era possível apenas em janelas restritas de aniversário e com muitas travas. Hoje, é direito exercível a qualquer momento (na modalidade comum) e a lista de exigências cabe em uma página.

2. Base legal (o que você precisa citar em qualquer contestação)

Norma	O que garante
Lei 9.656/1998 (arts. 12, 30 e 31)	Institui carências máximas e direito de ex-funcionários e aposentados manterem o plano.
RN 438/2018	Norma central da portabilidade — requisitos, prazos, Guia ANS.
RN 486/2022	Altera a RN 438 e libera portabilidade para planos mais caros (com termo de ciência).
RN 388/2020	Define infrações e multas para operadoras que recusam portabilidade indevidamente.
Súmula Normativa 21 ANS	Orienta como a operadora deve conduzir o processo, prazos internos e emissão de documentos.
CDC — Lei 8.078/1990	Base subsidiária para contestação judicial em caso de recusa indevida.

3. Portabilidade comum vs. portabilidade especial

Critério	Portabilidade comum	Portabilidade especial
Quando exercer	A qualquer momento (após aniversário)	Janela de 60 dias do evento gerador
Tempo mínimo no plano	2 anos (3 com CPT); 1 ano a partir da segunda	Dispensado
Aniversário do contrato	Exigido para a primeira portabilidade	Dispensado
Compatibilidade Guia ANS	Obrigatória	Obrigatória
Eventos geradores	Insatisfação, custo, mudança de cidade	Demissão sem justa causa, aposentadoria, morte do titular, extinção do vínculo, cancelamento do produto pela operadora, liquidação da operadora

4. Os 5 requisitos objetivos em 2026 (portabilidade comum)

Plano de origem regulamentado — contratado após 01/01/1999 ou adaptado à Lei 9.656/98.
Tempo mínimo de permanência — 2 anos na primeira portabilidade (3 anos se cumpriu CPT). Na 2ª em diante: 1 ano (2 com CPT).
Adimplência — sem mensalidade, coparticipação ou boleto em atraso na operadora de origem.
Compatibilidade no Guia ANS — tipo de contratação, cobertura, abrangência e faixa de preço equivalente ou inferior (superior mediante assinatura de termo de ciência).
Cancelamento do plano de origem em 5 dias após ativação do destino, sob pena de perder a portabilidade.

5. Como usar o Guia ANS (passo a passo prático)

Acesse gov.br/ans → Espaço do Consumidor → Guia ANS de Planos de Saúde.
Clique em "Simular Portabilidade".
Informe: número de registro do plano atual (consta no boleto — 6 dígitos), data de contratação, tipo de contratação, faixa etária e valor da mensalidade.
Escolha filtros do plano-alvo: cobertura (ambulatorial + hospitalar + obstétrica), abrangência (nacional / estadual / municipal), acomodação (enfermaria / apartamento).
O sistema devolve a lista de planos compatíveis disponíveis na sua região.
Escolha o plano e emita o Relatório de Compatibilidade — documento oficial obrigatório para o processo. Válido por 5 dias.

Dica prática: gere o relatório antes de conversar com o corretor. Muitas operadoras têm produtos que ficam "escondidos" — o relatório do Guia ANS obriga aceitar a portabilidade quando o produto consta lá.

6. Passo a passo completo do processo (15-45 dias)

Emissão do relatório do Guia ANS (dia 1) — valida compatibilidade e escolhe o produto de destino.
Levantamento de documentos (dia 1-3) — RG, CPF, comprovante de residência, 3 últimos boletos pagos do plano de origem, cópia do contrato ou carteirinha, relatório do Guia ANS.
Assinatura da proposta de adesão no plano de destino (dia 3-5) — com corretora habilitada, digital ou presencial.
Análise da operadora de destino (dia 5-15) — prazo legal de 10 dias úteis para deferir ou solicitar complementação. Se pedir documento, você tem 10 dias para responder.
Ativação da portabilidade (dia 15-25) — operadora emite carteirinha nova e informa a data de início da cobertura.
Cancelamento do plano de origem (até 5 dias após ativação) — obrigatório! Envie a solicitação por escrito à operadora antiga com cópia do protocolo. Cancelamento é gratuito neste contexto.
Confirmação da baixa na origem (dia 20-45) — guarde o comprovante para eventuais cobranças futuras indevidas.

7. Portabilidade especial por demissão sem justa causa

Ex-funcionário demitido sem justa causa que contribuiu financeiramente com a mensalidade tem duas alternativas:

Manter o plano da empresa (art. 30 da Lei 9.656/98) — período equivalente a 1/3 do tempo de contribuição, mínimo 6 meses, máximo 24 meses, assumindo o custo integral (parte da empresa + parte do funcionário).
Exercer portabilidade especial em 60 dias da comunicação da demissão — para plano compatível, sem exigência de tempo mínimo.

Perdeu a janela? Ainda cabe portabilidade comum, mas somente após 2 anos no novo plano (se contratar particular) — com carência integral.

8. Portabilidade especial por aposentadoria

Tempo de contribuição	Direito
10 anos ou mais	Manutenção vitalícia do plano da empresa (art. 31, Lei 9.656/98).
Menos de 10 anos	1 ano de manutenção para cada ano de contribuição.
Qualquer tempo	Portabilidade especial em 60 dias da aposentadoria.

Estratégia recomendada: aposentados com 10+ anos costumam preferir a portabilidade a manter o plano corporativo — pois o custo integral de plano empresarial premium pode dobrar. Migrar para um plano individual/familiar equivalente reduz mensalidade em 20% a 40%.

9. Portabilidade especial por morte do titular

Dependentes cadastrados no plano do titular falecido têm:

Remissão — cobertura gratuita por 1 a 5 anos conforme cláusula contratual.
Portabilidade especial em janela de 60 dias — pode ser exercida logo após a morte ou ao fim da remissão, para plano compatível.
Sem carência, sem CPT, sem exigência de tempo mínimo de permanência.

É a proteção mais importante da RN 438 — impede que a família perca cobertura em um dos piores momentos.

10. Portabilidade de plano empresarial para individual

Desde a RN 486/2022, é legalmente possível migrar de plano coletivo (empresarial ou por adesão) para plano individual/familiar, respeitados os requisitos gerais e a disponibilidade regional. Na prática, é limitada porque poucas operadoras comercializam individuais em São Paulo — o mercado migrou para PME.

Alternativa comum: portabilidade de coletivo empresarial → coletivo por adesão (via entidade profissional). Também vale para o caminho inverso, útil quando o beneficiário abre um MEI ou uma empresa.

11. Quando a operadora de destino pode recusar (e quando não pode)

Recusa legítima	Recusa indevida (abre NIP)
Documentação incompleta após 10 dias de prazo	Doença preexistente do beneficiário
Relatório do Guia ANS não anexado	Idade avançada do titular
Produto de destino descontinuado	Alegação de "risco" sem base regulatória
Beneficiário fora da área de comercialização	Exigência de exames médicos como pré-requisito
Inadimplência comprovada na origem	Cobrança de taxa para aceitar portabilidade

Recusas indevidas devem ser combatidas com NIP na ANS (Notificação de Intermediação Preliminar) em ans.gov.br → Central de Atendimento. Prazo de resposta da operadora: 5 dias úteis. Taxa de resolução histórica: acima de 80%.

12. Documentação necessária (checklist)

RG e CPF do titular e dependentes (ou certidão de nascimento para menores).
Comprovante de residência recente (≤ 90 dias).
3 últimos boletos pagos do plano de origem (comprovação de adimplência).
Cópia da carteirinha atual ou primeira página do contrato (data de vigência).
Relatório de Compatibilidade do Guia ANS (obrigatório).
Comprovante do evento gerador (demissão, aposentadoria, atestado de óbito) — apenas na portabilidade especial.
Proposta de adesão assinada no plano de destino.
Termo de ciência (quando o plano de destino for mais caro que o de origem).

13. Os 8 erros que fazem sua portabilidade ser recusada

Emitir o relatório do Guia ANS com dados errados — número de registro, data de contratação ou valor incorreto invalida a compatibilidade.
Não cancelar o plano de origem em 5 dias — perde-se o benefício da portabilidade e a nova operadora pode exigir carência.
Boleto atrasado na origem no momento do protocolo — mesmo pago no dia seguinte, gera recusa formal.
Escolher plano fora da faixa de preço sem assinar o termo de ciência.
Enviar documentação em partes — só começa a contar o prazo depois do último documento entregue.
Deixar a janela de 60 dias vencer na portabilidade especial.
Não guardar protocolo do cancelamento do plano de origem — dificulta contestar cobranças posteriores.
Contratar direto com a operadora sem intermediário — a corretora reduz o tempo médio de 45 para 20 dias e evita 90% dos vícios documentais.

14. Prazos oficiais em cada etapa (RN 438/2018)

Etapa	Prazo legal
Validade do relatório do Guia ANS	5 dias
Análise da proposta pela operadora de destino	10 dias úteis
Complementação de documentos pelo beneficiário	10 dias
Cancelamento do plano de origem após ativação	5 dias
Janela da portabilidade especial	60 dias do evento
Resposta da operadora em NIP	5 dias úteis

15. Perguntas frequentes

Perguntas frequentes

O que é portabilidade de carência em plano de saúde?

É o direito garantido pela ANS (RN 438/2018) de trocar de plano de saúde sem cumprir novas carências (consultas, exames, internação, parto) nem novo prazo de CPT para doenças e lesões preexistentes, desde que o beneficiário cumpra os requisitos: plano de origem ativo, tempo mínimo, adimplência e compatibilidade de tipo/faixa de preço no Guia ANS.

Qual o tempo mínimo de plano para ter direito à portabilidade em 2026?

Regra geral: 2 anos no plano de origem (ou 3 anos se houve CPT). Na segunda portabilidade em diante o prazo cai para 1 ano (ou 2 anos com CPT). Portabilidade especial (demissão, aposentadoria, morte do titular, extinção do vínculo empresarial e cancelamento do produto pela operadora) tem prazos e janelas próprias, sem exigência de 2 anos.

Existe janela de 60 dias para pedir portabilidade em 2026?

Portabilidade comum: pode ser feita a qualquer momento a partir do aniversário do contrato. Portabilidade especial: janela de 60 dias contados do evento gerador (demissão, aposentadoria, morte do titular, perda do vínculo, cancelamento do produto).

O que é o Guia ANS e como usar para portabilidade?

É a ferramenta oficial em gov.br/ans → 'Guia ANS de Planos de Saúde' que verifica se um plano de destino é compatível com o de origem em: tipo de contratação, cobertura, abrangência e faixa de preço. Emite um relatório oficial que a operadora de destino é obrigada a aceitar.

Posso fazer portabilidade de plano empresarial para individual?

Sim, desde a RN 486/2022. O beneficiário de plano coletivo empresarial ou por adesão pode migrar para plano individual/familiar (quando disponível) ou para outro coletivo, respeitando tempo mínimo e compatibilidade.

Como funciona a portabilidade especial por demissão sem justa causa?

Ex-funcionário demitido sem justa causa que contribuiu com o plano tem direito a: (a) manter o plano da empresa por 6 a 24 meses assumindo o custo integral (art. 30, Lei 9.656/98); ou (b) exercer portabilidade especial em até 60 dias para outro plano compatível, sem carência.

Aposentado tem direito à portabilidade especial em 2026?

Sim. Quem contribuiu por 10+ anos tem direito vitalício ao plano da empresa (art. 31); menos que isso, 1 ano por ano contribuído. Além disso, tem portabilidade especial em 60 dias da aposentadoria, sem carência.

Morte do titular gera direito à portabilidade para dependentes?

Sim. Dependentes têm remissão (permanência gratuita) de 1 a 5 anos conforme contrato. Encerrada a remissão, cabe portabilidade especial em 60 dias para plano compatível.

A operadora de destino pode recusar minha portabilidade?

Não, se: o relatório do Guia ANS confirma compatibilidade, a documentação está completa em 10 dias e o produto é comercializado na região. Recusa indevida configura infração (RN 388/2020) — abra NIP em ans.gov.br.

Preciso cumprir nova carência após portabilidade?

Não para as coberturas já cumpridas. Se o destino tiver coberturas novas (ex: obstetrícia inexistente na origem), a operadora pode exigir carência apenas nas coberturas adicionais, dentro dos prazos legais.

Como funciona a portabilidade para plano mais caro?

Desde a RN 486/2022, você pode migrar para plano mais caro assinando um termo de ciência. Isso desbloqueou milhares de portabilidades para produtos premium.

Portabilidade cancela automaticamente o plano de origem?

Não — você tem 5 dias após ativação para solicitar formalmente o cancelamento, sob pena de perder a portabilidade. Cancelamento é gratuito neste contexto.

Posso fazer portabilidade se estou inadimplente?

Não. Adimplência é requisito objetivo. Regularize antes; a operadora de destino pede os 3 últimos boletos pagos.

Portabilidade vale para plano odontológico separado?

Sim, com regras próprias: tempo mínimo de 2 anos, compatibilidade odontológica no Guia ANS e janela livre para portabilidade comum.

Corretora ajuda a fazer portabilidade sem cobrar?

Sim. O trabalho é gratuito para o consumidor — a remuneração vem da operadora de destino. Uma boa corretora reduz o processo de 45 para 20 dias e evita 90% das recusas por erro documental.

Precisa fazer sua portabilidade sem dor de cabeça?

A Fortes Corretora opera portabilidades semanalmente em São Paulo, com relatório do Guia ANS pronto, documentação validada e protocolo direto com as principais operadoras (SulAmérica, Bradesco Saúde, Amil, Porto Saúde, Unimed, Hapvida NotreDame Intermédica, Omint, Care Plus). Solicite sua análise gratuita — respondemos em até 2 horas úteis com a lista de planos compatíveis e a economia projetada.